Quem somos - Estatuto

Home / Quem somos - Estatuto

 

ESTATUTO SOCIAL

ACADEMIA MINEIRA DE CIÊNCIAS CONTABÉIS

CAPITULO  I

Art.1º - A ACADEMIA MINEIRA DE CIÊNCIAS CONTABÉIS, aqui designada ACADEMIA, fundada em 15 de julho de 1950 e reestruturada em 25 de abril de 1977, nesta cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, onde tem sua sede e domicilio, é uma associação civil, de caráter cientifico e cultural, de duração ilimitada, regida pelo Estatuto e, subsidiariamente pelo Regime Interno, pelo código civil e legislação pertinente, em vigor no País, a qual congrega em seu quadro social, Contadores, registrados no Conselho Regional de Contabilidade.

Art. 2º - A ACADEMIA criará seus diplomas, símbolos, brasões, vestimentas, especificando a sua exibição ou uso em reuniões e solenidades de gala, bem como diplomas e títulos honoríficos para agraciar seus benfeitores ou homenagear expoentes das Ciências Contábeis ou do seu campo profissional ou aqueles que contribuíram para a elevação cultural ou profissional das mesmas.

Art. 3º - A ACADEMIA tem por objetivo principal promover pesquisas e estudos relacionados com as Ciências Contábeis, divulgando os resultados de seus trabalhos.

Art. 4º - Para realização de seus objetivos, a ACADEMIA também promoverá:

 a) Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias, e também especiais e solenes, com observância do que dispõe  o Capítulo V;

b) sessões especiais serão consideradas Assembléias;

c) publicação periódica de uma revista;

d) instalação e manutenção de uma Biblioteca especializada, podendo para esse fim, aceitar doações de Acadêmicos, profissionais liberais, instituições nacionais e estrangeiras;

e) conferências, palestras, cursos, exposições e festas de caráter cívico, ligadas ás comemorações pertinentes ás Ciências Contábeis;

f) a participação de seus Diretores e Acadêmicos em congressos e convenções de Contabilidade;

g) a divulgação, pelos meios ao seu alcance, de trabalhos e estudos  de seus Acadêmicos;

h) homenagem a contabilistas renomados e a  outorga  de títulos honoríficos a  Acadêmicos ou personalidades  ilustres do mundo contábil nacional ou estrangeiro ou personalidades que tenham contribuído para a valorização e engrandecimento das Ciências Contábeis ou do seu campo doutrinado ou profissional;

 i) colaboração com as autoridades educacionais de Minas Gerais e do Brasil, no sentido de proporcionar maior eficiência na formação no ensino das ciências  Contábeis e de aperfeiçoamento em nível de Mestrado ou Doutorado;

j) a indicação de Acadêmicos para representar a Academia  quando o seu Presidente ou membro designado da Diretoria, não puder comparecer, em solenidades, eventos, reuniões e comissões.

CAPÍTULO II

SEÇÃO I

DOS ACADÊMICOS E DAS DUAS CATEGORIAS

Art. 5º - A ACADEMIA  é constituída de um quadro efetivo de ( 80 ) oitenta membros reservando-se o título de Acadêmico ao ocupante de uma cadeira que será numerada e que terá um Patrono, ao qual será assegurada a vitaliciedade, na forma estatutária e no seu cumprimento.

Parágrafo 1º - o preenchimento de vaga que venha a ocorrer no quadro previsto no caput do artigo será feito na forma do que dispõem as normas previstas na seção  II deste Estatuto.

Parágrafo 2º - A atual composição nominal de patronos será revisada excluindo-se os que não preencheram originalmente as condições da sua ocupação.

Parágrafo 3º - A morte ou a renúncia expressa do Acadêmico determinará a declaração da vacância da respectiva cadeira, fato a ser comunicado em oficio aos demais integrantes do sodalício.

Parágrafo 4º - O Regimento Interno Social poderá estipular outras formas de admissão.

Art. 6º - A ACADEMIA manterá em caráter especial as categorias de Acadêmico Honorário e  Acadêmico Benemérito.

Parágrafo 1º - O titulo de acadêmico Honorário poderá ser conferido à profissional de renome nacional ou internacional, por indicação subscrita por oito (8) membros do Sodalício e/ou da Diretoria, pronunciamento favorável da Comissão de Sindicância acolhido pelo plenário;

Parágrafo 2º - a inclusão na categoria de Benemérito dependerá de proposta da Diretoria a ser submetida ao plenário, e a concessão de titulo poderá ser a pessoas físicas ou instituições que prestaram serviços relevantes á Academia.

SEÇÃO II

DA SELEÇÃO E ELEIÇÃO DE CANDIDATOS E POSSE

Art. 7º - A ACADEMIA  dará inicio ao processo seletivo eleitoral com a publicação de Edital especifico, observado o que dispuser o Regulamento Interno Social aprovado por decisão do plenário do Sodalício.

Art. 8º - O Edital  de que  trata o artigo  anterior, será publicado no órgão  oficial do Estado  de Minas Gerais, a partir do 7º dia da ocorrência da vacância  da cadeira  a ser ocupada e, a critério da Diretoria , em outros órgãos que julgar de interesse da classe contábil.

Art. 9º - A secretaria proporcionará, aos interessados, cópia  da Resolução  e Regulamento Interno  Social de que se trata o art. 7º.

Art. 10º - Será constituída uma Comissão de 03 (três)  acadêmicos, eleitos em reunião destinada a apreciar e avaliar as inscrições de candidato, e formular seu parecer conclusivo.

Art. 11º - A decisão do plenário quanto ao resultado é irrecorrível.

Art. 12º - A proclamação do eleito será feita  pela presidência imediatamente depois de concluída apuração dos votos.

Art. 13º - A posse do candidato eleito será realizada em   Assembléia Geral solene, no período de cento e vinte (120) dias, a partir da data do encerramento da Assembléia respectiva.

Art. 14º - Ao assumir a vaga da cadeira para a qual for eleito, o candidato é investido na categoria de Acadêmico, submetendo-se, assim, as normas estatutárias.

SEÇÃO III

DOS DIREITOS  E DEVERES DOS ACADÊMICOS.

Art. 15º - São direitos dos Acadêmicos:

a) freqüentar a sede da ACADEMIA e suas sessões, bem como utilizar-se de suas dependências, representá-la  em eventos por solicitação do presidente;

b) discutir, votar, eleger e ser eleito ou designado para a função;

c) apresentar e ler, nas sessões, trabalho de sua larvra;

d) colaborar em conteúdo e veiculação da  Revista oficial;

e) apresentar tese a ser discutida ou elucidada pela ACADEMIA;

f) usar o título de Acadêmico nas obras que publicar, ou em oportunidades que considerar adequada;

g) Ocupar a sua cadeira em caráter vitalício.

Art. 16º - São deveres dos Acadêmicos:

a) fazer elogios ao Patrono e aos Antecessores no ato da posse;

b) cumprir e fazer cumprir este Estatuto;

c) pagar a anuidade que for fixada pela Diretoria, após referendo do plenário;

d) cooperar com dedicação e zelo para o engrandecimento da ACADEMIA, aceitando e exercendo as funções ou comissões para as quais foi eleito ou designado;

e) comparecer às sessões, salvo por motivo de força maior, que deverá ser comunicado à Diretoria;

f) respeitar e difundir o código de ética da classe.

Parágrafo 1º - O Acadêmico efetivo que faltar a  três (03) sessões consecutivas ou  (04) intercaladas sem aviso prévio á Diretoria, ou que se atrasar por mais de seis (06) meses no pagamento da anuidade, será automaticamente suspenso de seus direitos até a normalidade de sua situação.

Parágrafo 2º - A Prevalência das irregularidades previstas no parágrafo anterior, por mais de dois (02) anos, será considerada como desligamento por desinteresse.

CAPÍTULO III

DA ADMINISTRAÇÃO

Art.17º - A ACADEMIA será administrada por uma Diretoria eleita para um mandato de três (03) anos, permitida a reeleição, sendo os cargos exercidos gratuitamente.

SEÇÃO IV

DA DIRETORIA

Art.18º - Compor-se-á a diretoria dos seguintes cargos:

a) Presidente;

b) Vice - presidente;

c) 1º secretário;

d) 2º Secretário;

e) Tesoureiro;

f) 2º tesoureiro;

g) bibliotecário;

h) Orador.

Art. 19º - É competência da Diretoria:

a) reunir-se em sessão ordinária, bimestralmente, para examinar e resolver os assuntos internos da Academia;

b) cumprir e fazer cumprir o Estatuto e as decisões das sessões;

c) resolver as questões administrativas, previstas ou não no estatuto e dando, conhecimento de suas deliberações à casa na 1ª Sessão subseqüente;

d) nomear, suspender, demitir empregados, fixando-lhes atribuições e salários;

e) escolher e designar os membros das várias Comissões Especiais;

f) autorizar despesas em geral, compra de livros, móveis, utensílios e objetos para o expediente;

g) apresentar, anualmente, na sessão que se realizará em abril, o Relatório dos principais fatos ocorridos durante o ano de administração, prestando contas do movimento financeiro da ACADEMIA;

h) dar posse à Diretoria que lhe suceder.

Parágrafo Único – A aquisição de bens integrantes do ativo permanente ou o seu comprometimento legal, ou a sua alienação, depende de pronunciamento favorável e prévio da assembléia.

Art.20º - Os membros da Diretoria perderão seus mandatos por:

a)    malversação e dilapidação do patrimônio da Academia;

b)    grave violação deste estatuto;

c)     abandono dos cargos para os quais foram eleitos.

Art. 21º - No caso de renúncia coletiva da Diretoria, o presidente renunciante convocará sessão especial para tomar conhecimento da renúncia e deliberar as respeito, devendo a mesa que dirigir a sessão, determinar a convocação de sessão especial de eleições para complementação do prazo dos mandatos dos renunciantes, observando as normas estatutárias.

Art. 22º - Os renunciantes deverão permanecer nos seus cargos até a realização e a posse dos eleitos, considerando-se como terminados os mandatos dos demissionários na data da posse de seus sucessores.

SEÇÃO II

DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRETORES

Art. 23º - Ao presidente compete:

a)  representar a Academia em juízo ou fora dele;

b) convocar sessões e reuniões da diretoria;

c) organizar os trabalhos das sessões e das reuniões da diretoria;

d) abrir, dirigir, suspender e encerrar as sessões da Diretoria;

e) designar oradores para as solenidades, previamente ou no ato, quando necessário, inclusive quanto ao que prescreve a letra b do artigo;

f) assinar diplomas e termos  de posse dos sócios, atas das sessões e das reuniões da diretoria, despachando o expediente da Academia;

g) dedicar-se, como chefe da administração, a tudo que interessar ao desenvolvimento e progresso da ACADEMIA, cumprindo e fazendo cumprir o Estatuto e o Regimento Interno;

h) tomar providências necessárias, na ausência da Diretoria, sobre assuntos urgentes, dando conta, na reunião que se seguir, das medidas adotadas e fazendo exposição das mesmas;

i) convocar sessão específica para registrar o falecimento do acadêmico, convidando familiares dos mesmos para dela participar.

Art. 24º - Ao Vice-Presidente compete:

a) substituir o presidente em suas ausências e impedimentos;

b) auxiliar o presidente em tudo o que lhe for possível;

Art. 25º - Ao  1º secretário compete:

a) procederem à sessão e reunião, á leitura  de atas, expediente, pareceres e papeis encaminhados à diretoria; 

b) preparar o expediente, atas, diplomas, termos de posse de Acadêmicos, circulares, convites, comunicações, notas para imprensa e convocações;

c) remeter às Comissões papeis que tenham de emitir parecer sobre eles;

d) manter em ordem e em dia os trabalhos da Secretaria;

e) comparecer às reuniões da Diretoria e às Sessões da ACADEMIA; 

f) redigir atas  das reuniões da Diretoria e das sessões da ACADEMIA e assiná-las.

Art. 26º - Ao 2º secretário compete:

a) substituir o 1º secretário em suas ausências e impedimentos;

 b) organizar e manter em dia o cadastro dos Acadêmicos;

c) auxiliar o 1º secretário no que for possível.

Art. 27 – Ao 1º tesoureiro compete:

a) arrecadar a Receita da ACADEMIA seja qual for a sua origem; 

b) efetuar os pagamentos autorizados pelo presidente;

c) assinar com o presidente cheques para retirada de bancos;

d) assinar recibos e com o presidente e o 1º secretário, diplomas de Acadêmico;

e) depositar em bancos e aplicar em fundos financeiros os recursos da ACADEMIA, de conformidade com programas aprovados pela diretoria;

f) prestar contas dos fundos sociais, apresentando, trimestralmente, á diretoria, os balancetes respectivos;

 g) apresentar, até o ultimo dia do mês de março, o balanço geral anual, acompanhado dos demonstrativos da receita e da despesa, para exame e parecer da Comissão de Finanças, a ser apresentado á sessão de abril para discussão e aprovação;

h) manter em dia e em ordem a contabilidade da ACADEMIA, zelando pela guarda de todos os valores e documentos.

Art. 28º - Ao 2º tesoureiro compete:

a) substituir o 1º tesoureiro em suas ausências e impedimentos;

b) auxiliar o 1º tesoureiro no que lhe for possível.

Art. 29º - Ao bibliotecário compete:

a) dirigir a biblioteca, pinacoteca, museu e arquivo da ACADEMIA, providenciando a catalogação do respectivo acervo;

b) manter intercambio de informações com Instituições congêneres, do País e do Estrangeiro;

c)  estar em permanente contato com a comissão de redação e revista.

Art. 30º - Ao orador compete:

a) falar ou responder pela ACADEMIA, em todas as ocasiões, tanto festivas como fúnebres, exceto quando o próprio presidente preferir fazê-lo, ou designar outro Acadêmico por solicitação do Acadêmico orador integrante da diretoria;

b) discursar em eventos especiais que se mostrem adequados á promoção da Academia ou que se caracterizam pela necessidade de fixação conceitual.

Art. 31º - O regimento Interno da academia será constituído das resoluções parciais das comissões e setores, pelos mesmos organizados e submetidos à diretoria.

SEÇÃO III

DAS COMISSÕES PERMANENTES

Art. 32º A Academia terá as seguintes comissões permanentes:

a)    Relações Públicas;

b)    Redação da Revista e Periódicos;

c)     Promoções e Curso; 

d)    Sindicância  e Admissão de Sócios; e 

e)    Finanças. Parágrafo Único – Sempre que necessário, a critério da Diretoria, poderão ser criadas novas Comissões, cujas funções, como as das anteriores, serão gratuitas.

Art. 33º - As Comissões serão preenchidas por designação da diretoria e funcionários até o fim do mandato desta, cada uma integrada por cinco (5) membros.

Parágrafo 1º - Ocorrendo vaga nas comissões, a diretoria providenciará o preenchimento.

Parágrafo 2º - Exceto o presidente, os demais diretores podem compor as comissões.

Parágrafo 3º - As comissões, que devem reunir-se sempre que se fizer necessário, tem o dever de estudar os assuntos que lhe forem encaminhados, emitindo pareceres, dentro dos prazos estabelecidos.

Parágrafo 4º - Compete às comissões organizar os seus regulamentos de funcionamento, submetendo-os à aprovação da diretoria.

CAPÍTULO IV

DAS ELEIÇÕES DA DIRETORIA

Art. 34º - todos os cargos da diretoria serão preenchidos por eleição de Acadêmicos  quites, realizadas de três (3) em (3) anos, em sessão especial, na primeira quinzena do mês de maio, efetivando-se a posse na sessão solene de 15 de julho seguinte, aniversário da ACADEMIA.

Parágrafo Único – A convocação para a Assembléia Eleitoral será feita por meio de circular específica, com antecedência mínima de quinze (15) dias da data fixada com observância do período estabelecido no caput do artigo.

Art. 35 º - As eleições serão coordenadas pelo Acadêmico presidente, que, no ato de sua instalação, designará dois dos confrades presentes para coleta dos votos em urna própria e proceder à apuração dos mesmos, após comprovada a regularidade do pleito, cujo resultado, será imediatamente comunicado aos presentes.

Parágrafo 1º - Não surgindo apresentação de questões de ordem, ou se surgirem, após as soluções, o presidente declarará os vencedores da eleição.

Parágrafo 2º -  O voto será direto e secreto, não sendo permitido o voto por procuração.

Art. 36º - A assembléia para eleição da diretoria será constituída de pelo menos 70% (setenta por cento) dos Acadêmicos em primeira convocação, e com qualquer número, em segunda, com o espaço mínimo de 30 (trinta) minutos.

Parágrafo Único – O Acadêmico ausente poderá remeter seu voto em envelope fechado, desde que chegue á mesa até o ato da eleição, não se tomando conhecimento dos que chegarem posteriormente; o regimento interno disciplinará a matéria.

CAPÍULO V

DAS REUNIÕES E SESSÕES

Art. 37º - As reuniões ordinárias serão convocadas pelo Presidente:

a) as de caráter restrito abrangem os membros da diretoria;

b) as de caráter amplo, todos os membros da academia.

Parágrafo Único - As reuniões destinadas á aprovação de contas serão de caráter amplo e ocorrerão dentro do prazo de três meses do exercício findo ou da data do encerramento de mandatos da diretoria.

Art. 38º - As reuniões extraordinárias serão realizadas por convocação do presidente, tendo por base a ocorrência de fatos excepcionais.

Art. 39º - As sessões especiais  são destinadas para:

I – assembléia eleitoral da diretoria (art.34);

II – assembléia  eleitoral de novos acadêmicos (capitulo II, seção II);

III – Reforma estatutária ou regimental (art.61),

IV – Deliberação sobre matérias objeto de convocação pelo presidente por iniciativa própria ou a requerimento subscrito por no mínimo um terço (1/3) dos Acadêmicos em situação regular;

V – deliberar sobre a extinção do sodalício e a destinação de seu patrimônio.

Art. 40º - As sessões solenes são realizadas para:

a) Posse de novos Acadêmicos (art.13);

b) Comemoração do dia do Contabilista (25 de abril);

c) Comemorar o aniversário da ACADEMIA (15 de julho);

d) Entregar aos homenageados seus títulos honoríficos agraciados pela academia.

Parágrafo Único – A sessão solene pode ser realizada juntamente com entidades cientificas, universitárias e profissionais,   a critério da diretoria.

 Art. 41º - As reuniões e as sessões de que tratam os arts. 38 e 39 terão suas pautas encaminhadas aos acadêmicos com antecedência mínima de quinze (15) dias.

Art. 42º - o presidente, além do voto de Acadêmico, no caso de empate, terá o voto de qualidade.

Art. 43º - Quando por qualquer motivo, o presidente deixar de convocar, no prazo estatutário as reuniões ou sessões de que trata este estatuto, caberá aos Acadêmicos, em numero não inferior a dez (10), o direito de requerer a convocação ao presidente. Se este não atender a petição dentro do prazo de trinta (30) dias será a convocação feita diretamente pelos mesmos por meio de circular assinada pelo primeiro requerente.

CAPÍTULO VI

DA BIBLIOTECA, PINACOTECA, MUSEU E ARQUIVO

Art. 44º - A ACADEMIA manterá  biblioteca, pinacoteca, museu e  arquivo especializado, que são dirigidos pelo bibliotecário, com a cooperação das diversas comissões, naquilo que  for de cada uma delas.

Parágrafo Único - O arquivo destina-se à guarda de documentos, correspondências, relatórios, currículos, elogios, discursos e outros trabalhos, e publicações de interesse da ACADEMIA.

Art. 45º - A biblioteca  e suas dependências serão mantidas com doações bibliográficas, de instrumental ou equipamentos de origem pública ou privada.

 Art.46º - A biblioteca e suas dependências serão franqueadas aos acadêmicos  e ao público, na forma de regulamento elaborado pela diretoria.

CAPÍTULO VII

DA REVISTA DA ACADEMIA

Art. 47º - A ACADEMIA manterá uma revista, que será publicada periodicamente e distribuída aos Acadêmicos, mediante contribuição de importância a ser estipulada pela comissão de redação da revista, com a aprovação da diretoria.

Parágrafo 1º - O valor da contribuição será calculada à base do custo  de cada publicação e em função da quantidade de exemplares solicitados.

Parágrafo 2º - A revista pode ter patrocinadores e receber publicidade sujeita à prévia aprovação.

Art. 48º - A revista, além da colaboração dos Acadêmicos, de documentos e trabalhos de caráter técnico ou cientifico, que a comissão de redação selecionar para a divulgação, publicará resumo do relatório anual da diretoria, balanços e contas, bem como relação dos Acadêmicos por categorias e seus patronos e, ainda relação dos objetos e livros oferecidos à ACADEMIA, com a indicação dos valores e também dos nomes dos doadores.

Art. 49º - Os trabalhos, assim como os documentos destinados  a publicação , deverão ser encaminhados à comissão de redação da revista, que opinará sobre a viabilidade da publicação, ouvida a diretoria.

CAPÍTULO VIII

DOS FUNDOS SOCIAIS – PATRIMÔNIO

Art. 50º - Os fundos sociais da ACADEMIA serão  provenientes de anuidades dos acadêmicos e subvenções de contribuições dos membros honorários e beneméritos e, ainda de receitas eventuais.

Art. 51º - Fica criado um fundo de reserva especial, com caráter de intangibilidade, o qual será formado por doações e subvenções que forem angariadas para tal fim, fundo esse que será administrado pela diretoria; a ACADEMIA poderá dispor apenas de  seus frutos para a sua manutenção.

Art. 52º - Os fundos sociais e o fundo de reserva especial serão depositados em bancos ou aplicados em cadernetas de poupança, só podendo permanecer em caixa, quantia equivalente até um valor de referência (MVR), destinada  a pequenas despesas e de pronto pagamento.

Parágrafo Único – A retirada de valores de contas bancárias far-se-a sempre por meio de cheques assinados conjuntamente pelo presidente  e pelo tesoureiro.

CAPÍTULO IX

DAS DISPOSIÇOES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 53º - O exercício social coincidirá com o ano civil.

Art. 54º - É vedado à ACADEMIA manter polêmica pela imprensa ou por outros meios, envolvendo questões pessoais, de política partidária, religiosas ou esportivas, proibição que se estende à REVISTA DA ACADEMIA, cabendo neste último caso, à comissão de Redação opinar sobre as dúvidas suscitadas.

Art. 55º - A ACADEMIA poderá instituir cursos, patrocinar eventos, concursos honoríficos ou de premiação, distribuir ou agraciar condecorações, diplomas ou medalhas para homenagear pessoas ou instituições que tenham prestado, às ciências contábeis  ou ao seu campo profissional  serviços relevantes ou contribuído  para o seu aperfeiçoamento ou elevação cultural.

Art. 56º - Na hipótese da dissolução da Academia exigir-se-á a aprovação de no mínimo 80% (oitenta por cento) dos votos dos acadêmicos no uso de suas prerrogativas estatutárias e do seu total assim considerado, convocando-se os acadêmicos para debater o assunto em três (03) reuniões intercaladas pelo prazo mínimo de 30 (trinta) dias, quando então, na terceira reunião, será encerrada a discussão e o projeto submetido á votação.

Parágrafo Único. - Aprovada a dissolução, os seus bens serão doados a entidades  semelhantes ou especificas, ligadas às teorias, doutrina ou  campo profissional ou com elas fronteiriças.

Art. 57º - As resoluções de que trata o art.31, homologação da diretoria, integram o sistema normativo da academia.

Art. 58º - Os acadêmicos mesmo quando membros da diretoria, não respondem subsidiariamente pelas obrigações contraídas em nome da entidade, devendo as mesmas serem  satisfeitas tão somente pelos bens sociais.

Art.59º - Os casos omissos neste estatuto serão resolvidos pela diretoria.

Art.60º - A diretoria providenciará a confecção de becas e medalhas, que serão distribuídas pelo preço de custo aos Acadêmicos, de acordo com o art.2º. 

Art. 61º - Ficam revogadas todas as disposições anteriores que possam colidir com as atuais do presente instrumento. 

Art. 62º - Enquanto não for firmado o Regimento Interno Social, especificamente para a aplicação do artigo 5º, três membros da diretoria  poderão indicar a admissão de novos membros em que na Assembléia geral solene de posse será validado pelos acadêmicos presentes, devendo esta ocorres em ate 120 dias da proposição recebida pelo presidente, devidamente protocolizada.

Art. 63º - Este estatuto que só poderá ser reformado por iniciativa da diretoria, ou mediante proposta assinada no mínimo por quinze (15) acadêmicos e aprovada por maioria absoluta dos presentes à sessão especial, convocada para esse fim, entrará em vigor na data de sua aprovação, devendo ser registrado em cartório, na forma da lei. Depois de lido estatuto, colheu-se a assinatura de 30(trinta) acadêmicos que aprovaram a totalidade do conteúdo, superando o mínimo exigido em lei, proclamando o novo estatuto. Nada mais havendo deu-se a assembléia por encerrada.

Belo Horizonte,  de              de

 

 

 

Encontre-nos

Redes Sociais